Termos de Uso

1. Serviço e aceitação

O EstudaFlow oferece ferramentas de organização, prática e apoio aos estudos. Ao criar conta ou utilizar áreas autenticadas, o usuário confirma a leitura destes Termos e da Política de Privacidade. Direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira permanecem preservados.

2. Faixa etária

A faixa indicada do MVP é 12+. Quem informa ter menos de 12 anos não pode criar conta independente. Contas antigas sem informação etária precisam confirmar se atendem à faixa mínima antes de continuar nas áreas autenticadas.

Para minimizar dados, o serviço registra somente se a conta está abaixo de 12 anos ou atende à faixa 12+, sem exigir data de nascimento no fluxo comum. A informação é usada para proteção e adequação do serviço, não para publicidade comercial.

Depois de registrada, a faixa mínima não pode ser alterada livremente pelo próprio usuário por API. Se houver erro no registro, o suporte poderá orientar a correção adequada.

3. Planos, teste e cobrança

O EstudaFlow oferece um plano Free, sujeito aos limites exibidos na plataforma, e o EstudaFlow PRO por assinatura mensal. O preço padrão atual do PRO é de R$ 29,90 por mês. Eventual desconto aplicável é apresentado antes da contratação e o valor recorrente efetivo aparece no resumo do checkout.

Contas elegíveis podem receber 3 dias de teste grátis. Para iniciar o teste é necessário cadastrar uma forma de pagamento válida. O checkout informa a data estimada da primeira cobrança e o valor mensal antes da confirmação. Se o teste não for cancelado antes do término, a assinatura passa à cobrança mensal e é renovada automaticamente até o cancelamento.

O processamento da forma de pagamento é realizado pela Stripe. A contratação paga deve ser realizada por pessoa maior de 18 anos responsável pelo pagamento. Usuários menores podem utilizar o serviço dentro das regras aplicáveis, mas não devem contratar a assinatura por conta própria.

4. Correções automatizadas e recursos de apoio

Correções de redação, diagnósticos, explicações e recomendações são ferramentas automatizadas de apoio. Elas podem conter imprecisões e não substituem professores, editais, fontes oficiais ou avaliação humana. O EstudaFlow não garante nota, aprovação, classificação ou qualquer resultado acadêmico.

5. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário mantém seus direitos sobre redações, respostas e outros conteúdos próprios enviados para uso das funcionalidades. Ao enviar conteúdo, autoriza o processamento técnico necessário para fornecer correção, histórico, segurança e demais funções solicitadas. O usuário não deve enviar conteúdo ilegal nem dados pessoais de terceiros sem necessidade ou autorização adequada.

6. Uso adequado e segurança

É proibido tentar acessar contas ou áreas sem autorização, explorar vulnerabilidades de forma prejudicial, fraudar limites, automatizar uso abusivo, interferir na disponibilidade do serviço, enviar malware ou utilizar a plataforma para violar direitos de terceiros. Medidas proporcionais de proteção, limitação ou suspensão podem ser adotadas quando necessárias.

7. Uso saudável e controles opcionais

O EstudaFlow não oferece chat público ou mensagens privadas entre usuários e não utiliza a informação etária para segmentação comercial. A plataforma também disponibiliza uma ferramenta opcional e local para definir limite diário de uso neste navegador. A métrica dessa ferramenta fica no próprio navegador e não é enviada ao servidor do EstudaFlow.

8. Conta e disponibilidade

O usuário é responsável por proteger suas credenciais e informar corretamente os dados necessários à conta. O serviço pode passar por manutenção, indisponibilidade ou alteração técnica. Buscamos continuidade e segurança, mas nenhum serviço online pode prometer disponibilidade ou ausência absoluta de erros.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que descreve categorias de dados, finalidades, fornecedores, retenção, direitos e salvaguardas aplicáveis.

10. Propriedade do serviço

Marca, interface, código, materiais próprios e demais elementos do EstudaFlow permanecem protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário direitos sobre a tecnologia do serviço além da autorização limitada de uso das funcionalidades disponibilizadas.

11. Cancelamento, arrependimento, reembolso e alterações

Assinaturas podem ser gerenciadas e canceladas pelo fluxo disponibilizado no perfil e no Portal do Cliente da Stripe. O cancelamento da renovação não é a mesma coisa que o estorno de uma cobrança já realizada.

Política comercial de reembolso automático: depois do teste grátis de 3 dias, a primeira cobrança mensal confirmada pode ser reembolsada integralmente de forma automática se o titular solicitar pelo perfil em até 7 dias contados da confirmação do pagamento. Ao iniciar esse reembolso, o EstudaFlow envia a solicitação de estorno à Stripe e encerra a assinatura correspondente. Essa janela automática não se renova em cobranças mensais futuras.

Depois dos 7 dias, a política comercial de reembolso automático deixa de se aplicar. Essa limitação não afasta direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira, nem impede análise de cobrança indevida, fraude, vício ou falha do serviço e outras hipóteses legalmente exigíveis. O canal oficial para esses casos é suporteestudaflow@gmail.com.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Mudanças materiais serão identificadas por nova versão e, quando necessário, será solicitado novo aceite.