1. Serviço e aceitação
O EstudaFlow oferece ferramentas de organização, prática e apoio aos estudos. Ao criar conta ou utilizar áreas autenticadas, o usuário confirma a leitura destes Termos e da Política de Privacidade. Direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira permanecem preservados.
2. Faixa etária
A faixa indicada do MVP é 12+. Quem informa ter menos de 12 anos não pode criar conta independente. Contas antigas sem informação etária precisam confirmar se atendem à faixa mínima antes de continuar nas áreas autenticadas.
Para minimizar dados, o serviço registra somente se a conta está abaixo de 12 anos ou atende à faixa 12+, sem exigir data de nascimento no fluxo comum. A informação é usada para proteção e adequação do serviço, não para publicidade comercial.
Depois de registrada, a faixa mínima não pode ser alterada livremente pelo próprio usuário por API. Se houver erro no registro, o suporte poderá orientar a correção adequada.
3. MVP gratuito e limites
Durante o lançamento gratuito, os recursos disponíveis estão sujeitos aos limites exibidos pela plataforma. Novas assinaturas, rewards publicitários e recursos comerciais indicados como pausados não fazem parte da oferta corrente. Limites podem ser ajustados no período Beta por razões de capacidade, segurança ou evolução do produto, com comunicação adequada quando a mudança for relevante.
4. Correções automatizadas e recursos de apoio
Correções de redação, diagnósticos, explicações e recomendações são ferramentas automatizadas de apoio. Elas podem conter imprecisões e não substituem professores, editais, fontes oficiais ou avaliação humana. O EstudaFlow não garante nota, aprovação, classificação ou qualquer resultado acadêmico.
5. Conteúdo enviado pelo usuário
O usuário mantém seus direitos sobre redações, respostas e outros conteúdos próprios enviados para uso das funcionalidades. Ao enviar conteúdo, autoriza o processamento técnico necessário para fornecer correção, histórico, segurança e demais funções solicitadas. O usuário não deve enviar conteúdo ilegal nem dados pessoais de terceiros sem necessidade ou autorização adequada.
6. Uso adequado e segurança
É proibido tentar acessar contas ou áreas sem autorização, explorar vulnerabilidades de forma prejudicial, fraudar limites, automatizar uso abusivo, interferir na disponibilidade do serviço, enviar malware ou utilizar a plataforma para violar direitos de terceiros. Medidas proporcionais de proteção, limitação ou suspensão podem ser adotadas quando necessárias.
Questões de segurança, privacidade ou proteção de estudantes podem ser relatadas pelo canal indicado em Segurança e privacidade.
7. Uso saudável e controles opcionais
O MVP não oferece chat público, mensagens privadas entre usuários, publicidade comportamental, reward ads ou novas compras. Também disponibiliza uma ferramenta opcional e local para definir limite diário de uso neste navegador. A métrica dessa ferramenta fica no próprio navegador e não é enviada ao servidor do EstudaFlow.
8. Conta e disponibilidade
O usuário é responsável por proteger suas credenciais e informar corretamente os dados necessários à conta. O serviço pode passar por manutenção, indisponibilidade ou alteração técnica. Buscamos continuidade e segurança, mas nenhum serviço online pode prometer disponibilidade ou ausência absoluta de erros.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que descreve categorias de dados, finalidades, fornecedores, retenção, direitos e salvaguardas aplicáveis.
10. Propriedade do serviço
Marca, interface, código, materiais próprios e demais elementos do EstudaFlow permanecem protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário direitos sobre a tecnologia do serviço além da autorização limitada de uso das funcionalidades disponibilizadas.
11. Alterações e encerramento
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado e, quando necessário, será solicitado novo aceite. O usuário pode deixar de utilizar o serviço e exercer direitos sobre seus dados pelo canal de privacidade.
12. Contato
Suporte e dúvidas: suporteestudaflow@gmail.com.
Privacidade: mesmo canal, com assunto “Privacidade e dados”.